Processo 293065/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2017 14:10
Autuado em 24/04/2017 14:10
Processo Rescindendo 293065/17
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 335/2020 da Primeira Câmara, de 19/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   335/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   335/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL
Gestor atual JESSE DA ROCHA ZOELLNER
Gestor das Contas ANTONIO GONÇALVES DA LUZ
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:21/02/18)
Interessado LOURIVAL MENDES DA SILVA
Ex-Gestor LUCIANE MAIRA TEIXEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/08/2023 11:26 537094/23 PEDIDO DE RESCISÃO
25/08/2022 09:10 578245/20 RECURSO DE REVISTA
25/08/2022 09:10 919246/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2022 07:35 Devolução do Ofício - IDC - 449/22 - CMEX
03/10/2022 09:10 AR do ofício OPD - 780/22 - GP
09/09/2020 17:06 Recibo de Petição Intermediária - 578245/20, de 09/09/20 - Protocolo: 578245/20
14/05/2019 15:33 do Protocolo 328028/19
17/04/2019 15:13 do Protocolo 262108/19
16/04/2019 10:46 Recibo de Petição Intermediária - 256175/19, de 16/04/19 - Protocolo: 256175/19
25/03/2019 07:58 AR do ofício OCN - 598/19 - DP
12/06/2018 16:11 do Protocolo 414982/18
29/05/2018 08:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 379745/18
04/05/2018 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320090/18
27/04/2018 16:23 AR do Ofício OCN - 1823/2018 - DP
09/03/2018 14:59 AR do Ofício OCN - 245/2018 - DP
21/02/2018 10:46 do Protocolo 99376/18
15/01/2018 11:51 Devolução do Ofício OCN - 5295/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/09/2022 Ofícios Processuais Diversos   780/ 2022   
DP  14/03/2019 Ofício de Contraditório   598/ 2019   
DP  11/04/2018 Ofício de Contraditório   1823/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   245/ 2018   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5295/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2023 3043 Termo de Redistribuição de Processo nº 1132/2023
29/08/2022 2824 Termo de Redistribuição de Processo nº 81/2022
16/09/2020 2382 Despacho Processual Diverso nº 1078/2020
19/08/2020 2364 Acórdão de Parecer Prévio nº 335/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
23/04/2019 2043 Despacho Processual Diverso nº 463/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 272/2019
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1619/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2404/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2023 13:05 CMEX  
17/08/2023 10:56 DP Informação nº 5688/2023 -
11/08/2023 10:52 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 910/2023 -
10/08/2023 20:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1132/2023 -
14/09/2022 10:57 CMEX Certidão de Débito nº 552/2022 -
14/09/2022 10:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 576/2023 -
14/09/2022 10:57 CMEX Informação nº 3902/2022 -
12/09/2022 16:14 DP Informação nº 6193/2022 -
06/09/2022 11:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 780/2022 -
05/09/2022 18:27 CMEX Instrução de Cobrança nº 449/2022 -
05/09/2022 18:27 CMEX Informação nº 2876/2022 -
25/08/2022 18:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 838/2022 -
25/08/2022 09:09 DP Informação nº 5625/2022 -
25/08/2022 09:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 81/2022 -
14/09/2020 14:02 DP  
09/09/2020 17:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1078/2020 -
20/08/2020 12:27 S1C  
20/08/2020 12:17 SMPJTC  
20/08/2020 10:40 4PC Ciência de Decisão nº 296/2020 -
20/08/2020 10:34 SMPjTC  
13/08/2020 12:54 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 335/2020 -
20/05/2020 23:34 GCFC  
20/05/2020 16:05 SMPJTC  
20/05/2020 11:52 4PC Parecer nº 339/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Violação ao art. 42 da LRF. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas.
20/05/2020 11:47 SMPjTC  
16/05/2019 13:58 CGM Instrução nº 1174/2020 - MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/04/2019 09:52 DP  
16/04/2019 18:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 463/2019 -
11/03/2019 17:13 DP Informação nº 1773/2019 -
11/03/2019 17:13 DP Informação nº 2800/2019 -
11/03/2019 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 598/2019 -
18/02/2019 16:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 272/2019 -
18/02/2019 12:16 SMPJTC  
11/02/2019 12:18 4PC Parecer nº 77/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio pela irregularidade. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
08/02/2019 17:11 SMPjTC  
04/05/2018 07:46 CGM Instrução nº 218/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/11/2017 13:39 DP Informação nº 3956/2018 -
30/11/2017 13:39 DP Informação nº 421/2018 -
30/11/2017 13:39 DP Informação nº 460/2018 -
30/11/2017 13:39 DP Informação nº 4753/2018 -
30/11/2017 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 1823/2018 -
30/11/2017 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 245/2018 -
30/11/2017 13:39 DP Ofício de Contraditório nº 5295/2017 -
02/05/2017 16:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1619/2017 -
02/05/2017 16:54 COFIM Instrução nº 2964/2017 - MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 11:17 DP Informação nº 5727/2017 -
26/04/2017 09:21 COFIM  
24/04/2017 14:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2404/2017 -

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